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Por mais que o desligamento possa ser feito pelo WhatsApp, as empresas devem observar algumas questões, como: Enviar a mensagem durante o horário comercial. Deixar claro a data da dispensa. Explicar se haverá aviso prévio a ser cumprido. Informar a data em que será realizado o pagamento e esclarecer quais são as verbas rescisórias que estão sendo pagas. Explicar como ficarão os benefícios fornecidos, como o convênio médico, por exemplo. #AhazouDireito #direitotrabalhista #FGTS #PJ #CLT #empreendedor #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #demissão #orientações #cuidado #empresa
Imagine uma jornada semanal de quatro dias. É isso que o Reino Unido, Bélgica, Escócia, Espanha, Japão e muitos outros países vêm colocando em prática. Já no Brasil, a redução está bem distante de se tornar realidade, mas nada impede que aconteça, pelo menos em termos legais. A ideia é acabar com jornadas exaustivas que levam colaboradores a passarem por problemas, como síndrome de Burnout, um distúrbio que provoca estresse e esgotamento físico e mental. Vale ressaltar que o Brasil é o segundo país com maior número de casos de trabalhadores afetados pela doença. Devemos nos lembrar que existe um debate sobre a redução da semana para quatro dias úteis no nosso paí. Especialistas em Direito do Trabalho ressaltam que a Constituição estabelece um limite para a duração da jornada de trabalho em 44 horas semanais, ultrapassando o limite de 40 horas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho. E você, é a favor ou não dessa redução? Deixe aqui nos comentários a sua opinião! 📚 #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado #semanade4dias #dicastrabalhistas
Uma demissão pro justa causa acontece quando um colaborador adota um comportamento/conduta ilegal ou até mesmo imoral durante o exercício de sua função. Em outras palavras, é importante se atentar se o ato se enquadra em uma das definições do artigo 482 da CLT como maus hábitos, indisciplina, insubordinação, má-fé, fraude, desonestidade, improbidade e/ou abandono de emprego. Para ser configurada uma situação de demissão por justa causa, são necessários alguns requisitos: 🔹 Atualidade e imediatidade: em outras palavras, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa deve ser feita de forma imediata logo após a infração do colaborador, tornando válido o desligamento na categoria em questão; 🔹 Causalidade: a má conduta do colaborador deve ser o principal motivo da rescisão do contrato; 🔹 Vedação a dupla punição: ou seja, a má conduta não deve, em hipótese alguma, ser punida duas vezes. O ponto principal a se entender é que a demissão por justa causa deve acontecer de forma imediata, no mesmo dia que a infração for cometida e deve ser comunicada por escrito ao colaborador. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa
Lutar pelos seus direitos é lutar pela lei e por um mundo muito mais justo e igualitário. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado
O salário recebido nesse contrato pode ser até 40% a mais do que quem está contratado por CLT. Então, o contratante NÃO PODE oferecer um salário acima de 40%. Esse salário deve ser negociado no dia da contratação, e também deve ser descrito no contrato. #AhazouDireito #direitotrabalhista #contratopj #pagamento #salário #empregado #colaborador #empreendedor #advogado #MEI
Manter uma boa postura em frente ao juíz é muito importante, tanto em termos físicos quanto na linguagem. Por isso, é essencial que durante a audiência você se lembre de cuidar desses dois pontos. Essa orientação te ajudará a passar uma boa impressão para todos os envolvidos. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado
Podendo ocorrer por iniciativa de qualquer uma das partes, não é necessária uma justificativa para o desligamento, nem mesmo o cumprimento de aviso prévio ou a ocorrência de multas. Porém, se a empresa não cumpriu com todos os direitos do estagiário, o vínculo empregatício passa a ser regido pela CLT. #AhazouDireito #empregado #FGTS #CLT #colaborador #advogado #jovemadvogado #direitotrabalhista #estagio
A primeira obrigação do empregador é registrar o seu empregado no início da relação empregatícia. ➡️ Deve ser realizada a assinatura da Carteira de Trabalho, preenchendo com informações importantes, como cargo, data de início e  valor da remuneração. Os documentos devem ser assinados pelo empregador em um prazo máximo de 48 horas após a admissão. Além disso, deve ser feito o registro do empregado nos documentos exigidos pelos órgãos de proteção ao trabalhor, como o livro dos funcionários e cadastro geral de empregados e desempregados. #AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #empregado #jovemadvogado #advogado
Escolher boas roupas para o dia da audiência é tão importante quanto a postura que você utilizará. Os trajes devem ser mais sóbrios e adequados para o momento, por isso procure dar preferência para roupas mais formais. 📚 #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

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