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Alguns se perguntam se uma empresa pode ou não demitir um funcionário pelo WhatsApp. A resposta é SIM. No entanto, o empregador deve ter cuidado ao fazer isso. Ignorar as regras de cortesia e consideração referentes a uma relação de trabalho pode resultar em um processo de danos morais.

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Para fazer a solicitação dos 5 dias de descanso, é necessário enviar a certidão de nascimento ao RH da empresa, e a liberação acontece após um dia útil. Agora, caso o empregador faça parte do Programa Empresa Cidadã, o pai deve pedir a prorrogação do prazo em até 2 dias úteis após o parto da criança. Além disso, ele deve ter participado de algum programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. #AhazouDireito #direitotrabalhista #advogado #colaborador #CLT #empregado #FGTS #licençapaternidade
Lutar pelos seus direitos é lutar pela lei e por um mundo muito mais justo e igualitário. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #CLT #PJ #empregado #colaborador #advogado
Esse checklist serve para te auxiliar durante o processo de desligamento por justa causa, confira: 🔹 Documento de desligamento descrevendo o ocorrido e o que acarretou na justa causa. É importante ressaltar que esse documento deve ser completo e bem detalhado, de forma que registre bem os fatos, datas, horários e provas, se houverem; 🔹 Termo de Rescisão e Quitação de Justa Causa, conforme o modelo oficial do Ministério do Trabalho, esse termo demonstra as verbas a serem pagas; 🔹 Comprovação de Justa Causa; 🔹 Guia de Recolhimento de FGTS (GFIP) contendo a data de saída e o motivo do desligamento do colaborador; 🔹 Conferência do extrato do FGTS, mesmo que não haja o saque dos valores, esse documento servirá para comprovar o recolhimento de todas as competências de FGTS; 🔹 Exame demissional; 🔹 Registro de saída na Carteira de Trabalho, que pode ser feito por meio do e-Social na carteira de trabalho digital do colaborador; 🔹 Emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário do colaborador (caso necessário). #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #CLT #empregado #colaborador #advogado #dicasdejustacausa #justacausa
Em caso de constatação de assédio moral em sua empresa, é aconselhado ao trabalhador procurar o sindicato para relatar o acontecido, junto aos órgãos: Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e, também, ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores. Uma dica é anotar as humilhações sofridas, reunir os colegas que testemunharam o ocorrido e, se possível, gravar as conversas com o agressor. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #PJ #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado
Sim, o vale-transporte é um benefício a ser pago de maneira obrigatória e de forma antecipada ao empregado. Porém, isso ocorre quando o mesmo solicita o benefício, pois a escolha ou não do vale-transporte é facultada. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empregado #colaborador #FGTS #CLT
SIM. Os juízes alegam que o aplicativo é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra, que acabou se popularizando ainda mais nos tempos atuais. Além disso, não existe uma formalidade prevista em lei que deva ser seguida, mas vale ressaltar que o empregador deve fazer o desligamento de maneira cuidadosa para não gerar constrangimento e resultar em um processo de danos morais. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #CLT #empregado #colaborador #advogado #dúvidas #empresas #demissão
Após a assinatura do contrato, o empregador deve garantir que o pagamento seja sempre realizado até o dia 5° útil do mês. Além disso, esse pagamento não deve ser menor do que o valor que foi acordado, pois de acordo com a legislação e justiça trabalhista, o contratado é visto como a parte hipossuficiente da relação, sendo responsabilidade do próprio empregador garantir o pagamento correto. Já sabia dessa informação?#AhazouDireito #direitotrabalhista #CLT #empregado #jovemadvogado #advogado
No contrato PJ, não é necessário realizar o pagamento de benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras coisas que são obrigatórias em caso de contrato por CLT. Mesmo assim, o prestador de serviço que realiza a contratação PJ precisa cumprir as obrigações das empresas, como pagar tributos e impostos. #AhazouDireito #contratopj #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #CLT #empregado #PJ #FGTS #advogado #colaborador
O assédio moral é caracterizado pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, seja por meio de gestos, palavras ou outras formas que forcem o funcionário a desistir do emprego. Geralmente, a vitima acaba sendo isolada do seu grupo de trabalho e passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada e desacreditada em sua função. Além de ser considerado um crime, é uma prática que afeta a autoestima do funcionário, trazendo problemas para sua saúde mental. #AhazouDireito #direitotrabalhista #empreendedor #MEI #FGTS #PJ #CLT #empregado #colaborador #advogado #jovemadvogado

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